JUSTIFICATIVAS
Devido aos conhecimentos atuais em várias áreas das ciências ligadas ao estudo dos mares e dos seres que neles vivem, sabe-se que os recursos pesqueiros outrora considerados inesgotáveis, são muito vulneráveis à exploração desordenada da região costeira.
Por que isto é importante
O processo de degradação dos recursos pesqueiros que está em curso na zona costeira de Quissamã, tem como uma das causas principais a pesca predatória praticada por embarcações da frota comercial, principalmente as parelhas. Estas embarcações, em virtude das baixas produções pesqueiras obtidas, vêem operando em locais cada vez mais rasos, próximos às barras dos rios e das praias, em busca de espécies de valor comercial. Com isso, capturam indivíduos muito jovens, promovendo desequilíbrio nos estoques, destroem organismos que vivem no fundo do mar, além de estabelecerem forte concorrência com o pequeno pescador artesanal.
O resultado dessa atividade pesqueira ilegal, mal planejada e mal administrada é a queda da produção pesqueira local, além de problemas sócio-econômicos e ecológicos.
A presente petição é para a criação de projeto que tenha a função de apresentar uma proposta de desenvolvimento que cumprirá simultaneamente o papel de recuperação e enriquecimento da produtividade natural de uma região, incremento do turismo local e proteção de áreas específicas contra pesca predatória através da implantação de recifes artificiais.
Com isto, pretende-se: proteger o ecossistema de forma a garantir no seu conjunto as funções ecológicas, a biodiversidade e as potencialidades de uso dos recursos pesqueiros conforme sua capacidade de suporte, bem como fomentar o turismo, seja através da prática de mergulho ou do banho de mar nas praias que, conseqüentemente, se tornarão menos bravias.
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